15/06/2009

Um milhão de casas

Lançado no dia 25 de março pelo Governo Federal, o programa de habitação “Minha casa, minha vida” pretende construir 1 milhão de casas nos próximos anos, com investimentos de R$ 34 bilhões. A região mais beneficiada será a Sudeste com 363.984 moradias, em segundo lugar vem a Nordeste com 343.197, seguida da Sul com 120.016. Na região Norte, serão construídas 103.018 unidades e na Centro-Oeste, 69.786.

Dirigido às famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650,00), tem como objetivo reduzir em 14% o déficit habitacional do País, hoje estimado em 7,2 milhões de moradias.

Outra meta do programa é combater os efeitos da crise internacional no Brasil investindo no setor da construção civil, que é a chave para a reativação do mercado interno brasileiro, conforme descreveu o manifesto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE em 2006.
Além de ajudar a reduzir um dos mais graves problemas sociais brasileiros, a iniciativa tem outro efeito benéfico que será a geração de empregos, especialmente para engenheiros e arquitetos. “As construtoras que não têm todo o corpo técnico necessário terão que contratar esse tipo de mão de obra”, menciona Laerte Conceição Mathias de Oliveira, diretor do Seesp.

Ainda segundo ele, outra área que trará oportunidades à categoria é a de regularização fundiária, que exige um estudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado. O trabalho deve ser ampliado por força da Medida Provisória 459, editada juntamente com o anúncio do “Minha casa, minha vida” e que traz um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos urbanos e a titulação de seus ocupantes.

Conforme Oliveira, a Lei n° 11.888, que assegura às famílias com renda até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social, também vai abrir mercado de trabalho para esses profissionais e deve ser posta em prática mais rapidamente com o novo programa.

Lutando para que isso se torne realidade, o diretor da FNE e presidente da ONG Engenheiros Solidários, Sebastião Fonseca, acredita que sem a regulamentação dessa lei será impossível construir 1 milhão de casas. “É importante que a ONG, a FNE e os sindicatos continuem fazendo ações no sentido de pressionar o Estado a assumir sua responsabilidade social para que os engenheiros possam trabalhar efetivamente nesse campo.”

Para a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, os projetos de engenharia são fundamentais para que o programa habitacional tenha sucesso. Ainda segundo ela, existe uma grande discussão a ser desenvolvida com os engenheiros sobre a lei de assistência técnica. “Precisamos definir as possibilidades de atuação, as responsabilidades do poder público e a contribuição dos engenheiros nesse debate é essencial para que a questão da moradia seja resolvida e melhorada.”

Seguindo o mesmo raciocínio, José Roberto Bernasconi, presidente nacional do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva), afirma que o projeto de engenharia e arquitetura é o primeiro passo para garantir a eficiência na aplicação dos recursos e a construção adequada das habitações. “Somente com planejamento é possível inserir as moradias na malha urbana corretamente. É bandeira não só do Sinaenco, como também da FNE e do Seesp que o projeto seja a primeira etapa a ser cumprida.”

Inovação e incentivo

Também aprovaram a iniciativa os empresários do setor. Para Sergio Tiaki Watanabe, presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), a ação é um ganho porque determina a origem dos recursos, o tamanho do subsídio e quem vai recebê-lo. “Um projeto assim deveria ser realizado em longo prazo, fazendo parte inclusive dos futuros governos através da perenização das verbas orçamentárias. Só assim resolveríamos o problema de habitação no País”, pondera.

Bernasconi também acredita que a meta só será atingida se tiver continuidade. “É impossível sair de uma produção de 100 mil moradias por ano para 500 mil. O ideal é fazer um programa permanente que dure 20 anos se for preciso, mas que garanta a sustentabilidade econômica para os agentes. Não adianta tomar um ritmo inicial acelerado e depois parar. Tão importante como fazer um bom programa é estar na direção correta.”

Tanto Watanabe como Bernasconi consideram positivo o alívio fiscal anunciado pelo Governo, com o corte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre mais de 30 itens de materiais de construção, inclusive o cimento, cuja alíquota caiu a zero.“Essas ações estimulam a inovação tecnológica nos processos e a produção em escala, que diminui o preço do imóvel, oferecendo a possibilidade de mais famílias comprarem sua casa própria”, avalia Watanabe.

A inovação e o ritmo são justamente a preocupação de João Antonio Del Nero, diretor-presidente da Figueiredo Ferraz, Consultoria e Engenharia de Projeto S.A. e membro do Conselho Tecnológico do Seesp, para quem a industrialização da construção popular é a única forma de atingir a meta de 1 milhão de moradias em poucos anos. “Os métodos tradicionais vão permitir fazer apenas de 100 a 200 mil casas por ano”, adverte. Entre as vantagens da inovação, que utiliza moldes de formas reaproveitadas, de isopor e até mesmo plástico, montados no terreno e preenchidos com concreto, destaca-se o não desperdício de materiais, o que reduz o custo final do imóvel, e a construção de lajes que dão maior garantia de estabilidade e conforto. “Vamos lutar para que os processos industrializados ganhem corpo e tradição no País”, ressalta.

Jornal Engenheiro, por Lucélia Barbosa